Há alguns assuntos sobre os quais eu vivo mudando de opinião. A questão das cotas nas universidades é um desses assuntos. Há argumentos bons dos dois lados, que sempre tento analisar sob uma visão espírita. Mas não é sobre cotas que eu quero falar. Usei este exemplo pra dizer que faz algum tempo que mudei de ideia em relação a outro tema. O Estatuto da Criança e do Adolescente.
Durante anos fui totalmente favorável ao ECA. Diziam que era uma lei avançada demais para o Brasil, que isso servia para a Suécia e a Dinamarca, não para o Brasil. Eu discordava. Reconhecia que a lei era temporã, mas achava que espiritualmente era um grande avanço, pois a tônica do Estatuto é o respeito às crianças, e o respeito é o embrião do amor. Não fui tão longe quanto alguns confrades espíritas, que imaginaram batalhões de crianças índigo reencarnantes no Coração do Mundo.
Embora concordasse que o Estatuto estava além do nosso preparo social, achava, ingenuamente, que a população ia se adequar à lei, ia alcançá-la na corrida. Afinal, aconteceu assim com o cigarro. A lei foi alertando, advertindo, coibindo e por fim proibindo. Hoje é proibido fumar em locais fechados, em ambientes públicos, e o ato de fumar passou a ser mal visto. Exemplo de lei que forçou a população a adequar-se.
Esqueci de um ponto fundamental: Disciplina. A proibição ao cigarro obrigou o fumante a disciplinar-se, e muitos pararam de fumar por conta disso. Com o ECA deu-se o oposto. Não proibição, mas permissão. Ou melhor, permissividade. Acabaram com a disciplina.
Tantas discrepâncias, tantos absurdos e resultados extremamente negativos. Pais agricultores não podem levar o filho à lavoura, pois caracteriza trabalho. Uma mãe não pode atribuir tarefas domésticas, como lavar a louça, aos filhos, porque caracteriza trabalho. Liberdade pra tudo, direito pra tudo, deveres poucos e não cobrados.
O aluno tem direito de contestar o método de ensino e os critérios de avaliação. Tudo pode. Onde ficou a disciplina? Não existe aprendizado sem disciplina. Todos sabemos que a educação deve começar em casa, que o lar é a célula-mater da sociedade. Também sabemos que não vivemos num mundo ideal. Os pais em geral não sabem educar, orientar, ensinar. E em suas fracas tentativas, veem-se sem meios de impor-se. Sei de casos, e não são um ou dois, de mães que são ameaçadas por filhas ou filhos adolescentes.
Os alunos mandam e desmandam nas escolas, professores não têm autoridade e o nível de aprendizado está cada vez pior. O ensino no Brasil é uma vergonha. Terrível, deprimente. Professores eram tidos como figuras importantes na formação de crianças e jovens. Eram respeitados e muitas vezes queridos. Hoje passam por figuras decorativas, motivo de chacota e escárnio ou são abnegados sem respaldo algum.
O ECA acabou com a disciplina. Na tentativa, válida e meritória, de coibir abusos, que sabemos que havia, acabou com a disciplina. Tudo no Universo é disciplina. As órbitas dos planetas, as estações do ano, os dias e as noites. As Leis de Deus são disciplina. A reforma íntima, as questões morais, o autoconhecimento, tudo isso é questão de disciplina. As grandes conquistas da Humanidade, as grandes invenções, os maiores feitos no esporte, nas artes, na guerra, nas conquistas de povos, no desenvolvimento mediúnico, tudo se deve à disciplina.
A disciplina é sempre necessária. André Luiz nos relata em suas obras o funcionamento harmônico e disciplinado das colônias ou cidades astrais.
O ECA assegura à criança direito à opinião e à expressão. E se a sua opinião for frontalmente oposta à dos pais e manifestamente prejudicial? Os pais têm o dever de extirpar os vícios e más tendências que o espírito recém encarnado traz do seu passado milenar. E se o caráter da criança for propício a manifestações moralmente baixas e violentas? Os pais têm o dever moral de coibir essas manifestações. E se o adolescente erotizado precocemente resolver exercer o seu direito à expressão? Ainda pode procurar refúgio ou auxílio, se sentir-se incomodado ou tolhido pelos pais. Estes não poderão sequer acenar com preceitos morais religiosos, já que o ECA garante direito à liberdade religiosa à criança…
